Carta 28 – Fechamento de capital: mercado, monopólio e regulação
Analisa a questão da oferta pública para fechamento de capital à luz da experiência na prática do mercado e da regulamentação específica recente (Instruções CVM 229, 299 e 345).
Analisa a questão da oferta pública para fechamento de capital à luz da experiência na prática do mercado e da regulamentação específica recente (Instruções CVM 229, 299 e 345).
Comenta o falso dilema entre maior proteção versus extinção do mercado de capitais local, no ensejo da discussão do ante-projeto da nova Lei das S/A, tendo como referência as evidências teórica e empírica de que os mercados mais desenvolvidos são aqueles mais regulados.
Explica as distorções no mercado de prêmios de controle no Brasil como consequência do desequilíbrio de poder nas companhias, gerado a partir da estrutura de capital concentrada e do desamparo legal do acionista não-controlador. Descreve também a reestruturação societária da Ultrapar e a importante decisão de extensão do direito de tag along para todos os acionistas.
Sobre o insituto do conselho fiscal: suas atribuições, responsabilidades e importância como instrumento eficaz da atividade de governance.